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  4. PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA - SMC/CSMB Nº 5 DE 6 DE DEZEMBRO DE 2014
  5. Revogações

Revogações (PORTARIA SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA - SMC/CSMB Nº 5 de 6 de Dezembro de 2014)

  1. Portaria SMC/CSMB nº 4/2026 - Revoga a Portaria.