PORTARIA 595/01 - SEDEP/SAS

O Secretário Municipal, da Secretaria Municipal de Assistência Social, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e considerando:

* A necessidade de garantir a prestação de serviços com qualidade e eficiência, mediante a manutenção da política de profissionalização e valorização do servidor e

* A necessidade de melhorar as condições de trabalho do pessoal da SAS, adequando-se, na medida das possibilidades, o local da residência do servidor ao da unidade onde o mesmo presta serviços;

RESOLVE:

Implantar a realocação de Recursos Humanos, no âmbito da SAS, de acordo com os critérios abaixo:

* A realocação é geral e espontânea;

* A realocação não deverá prejudicar o desenvolvimento dos trabalhos nos equipamentos da SAS;

* A realocação de Recursos Humanos abrange também a disponibilidade de vagas, que ocorrer na implantação dos novos equipamentos;

* A realocação de Recursos Humanos ocorrerá antes que as vagas sejam oferecidas para os concursados e/ou contratados;

* Para habilitar a realocação de Recursos Humanos, o servidor deverá preencher o questionário, anexo à presente Portaria;

* questionário deverá ser preenchido pelo servidor interessado e enviado, através das respectivas SAS/ Regionais - CRRH, para a Supervisão Geral de Desenvolvimento de Pessoal - SAS/SEDEP;

* Os questionários deverão ser enviados impreterivelmente até o dia 28 de Setembro de 2001;

* A avaliação dos pedidos de realocação respeitará a seguinte ordem:

1. Tempo de Serviço na PMSP;

2. Idade;

3. Estado Civil e

4. Número de filhos, com menos de 14 anos e

* O prazo de validade do programa de realocação de Recursos Humanos, será de 03(três) meses, a partir de 28/09/2001.

Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

QUESTIONÁRIO DE REALOCAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS

1) IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

NOME:..................................................................................................................................................

REGISTRO FUNCIONAL:.................................CATEGORIA FUNCIONAL..................................

CARGO/FUNÇÃO:..............................................................................................................................

UNIDADE DE LOTAÇÃO:.................................................................................................................

UNIDADE ONDE PRESTA SERVIÇOS:...........................................................................................

ENDEREÇO (Rua e Bairro):................................................................................................................

DATA DE INGRESSO NA PMSP (EXCETO SAS):..................../................./..............

UNIDADE:...............................................................................

DATA DE INGRESSO NA SAS:..................../................./..............

DATA DE NASCIMENTO.................../................../..............

NÚMERO DE FILHOS MENORES DE 14 ANOS:.......................................

ENDEREÇO RESIDENCIAL:

RUA:.....................................................................No............................BAIRRO:...............................

CIDADE:................................................CEP:................................TELEFONE:.................................

2) REALOCAÇÃO

1a. OPÇÃO:

SAS/PRETENDIDA:.................................................................................................

UNIDADE PRETENDIDA:......................................................................................

ENDEREÇO:

RUA:...................................................................................No.......................BAIRRO:......................

2a. OPÇÃO:

SAS/PRETENDIDA:.................................................................................................

UNIDADE PRETENDIDA:......................................................................................

ENDEREÇO:

RUA:....................................................................................No.......................BAIRRO:......................