PORTARIA 11/01 - SAS

EVILÁSIO CAVALCANTE DE FARIAS , Secretário Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais e regulamentares e

CONSIDERANDO o Programa de Governo para a Assistência Social da atual gestão municipal;

CONSIDERANDO que de acordo com a Lei 8742 de 07/12/93 - LOAS, a apresentação do Plano de Assistência Social é um dos requisitos para a implantação do Sistema Descentralizado e Participativo da Assistência Social no município;

CONSIDERANDO que cabe ao Conselho Municipal de Assistência Social -COMAS a aprovação do Plano Municipal de Assistência Social;

CONSIDERANDO que o Plano Municipal de Assistência Social anteriormente encaminhado ao COMAS necessita de adequações propostas por aquele Conselho;

RESOLVE:

1- Instituir grupo de trabalho com a finalidade de elaborar o aditivo ao Plano Municipal de Assistência Social /2001 que deverá ser encaminhado ao COMAS, até 20/04/2001 para a aprovação

2- O grupo de trabalho ora instituído será composto pelos seguintes servidores, sob a coordenação do primeiro relacionado:

Elisa Aparecida Gonçalves RF 536.932.1.01

Eutália Guimarães Gazzoli RF 308.194.1.02

Maria Norma de Oliveira Braz P. da Silva RF 696.823.6. 00

Carmem Ligia Fontoura Bongiovanni RF 581.825-7.02

Sonia Regina Ribeiro de Carvalho RF 535.832.9.01

Marlene Merisse RF 588.457.8.02

Vladimir Martins do Prado RF 608.134.7.01

3- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.