PORTARIA 138/07 - ABAST/SMSP

Altera o horário de funcionamento das feiras livres que especifica, localizadas na região administrativa da Subprefeitura do Butantã.

O SUPERVISOR GERAL DE ABASTECIMENTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a que lhe é determinada pelo art. 27, do Decreto nº 48.172, de 6 de março de 2007, que dispõe sobre o funcionamento das feiras livres no Município de São Paulo e

CONSIDERANDO a solicitação da Subprefeitura do Butantã para a alteração do horário de funcionamento para as feiras livres que indica, em conformidade com o que lhe faculta o estabelecido no § 1º, artigo 5º, do Decreto nº 48.712/2007,

RESOLVE:

Art. 1º As feiras livres indicadas no Anexo I desta Portaria, obedecerão aos seguintes horários:

a. de 5:30 hs as 7:30 hs - descarregamento dos equipamentos e mercadorias e montagem das bancas;

b. de 7:30 hs as 13:30 hs - período de comercialização;

c. de 13:30 hs as 15:30hs - desmontagem das bancas e carregamento dos caminhões com os equipamentos e mercadorias;

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

ANEXO I

- Relação das feiras livres a que se refere o Artigo 1º, da Portaria nº 138/SMSP-ABAST/2007, região administrativa da Subprefeitura do Butantã.

1. Feira Livre "JARDIM BONFIGLIOLI", Registro 3039-2, realizada às terças feiras na Rua Otacílio Tomanik, Vila Polopoli;

2. Feira Livre "JARDIM CELESTE", Registro 4096-7, realizada às quartas feiras na Rua Edvard Carmilo, Vila Prado;

3. Feira Livre "JARDIM SÃO JORGE", Registro 5088-1, realizada às quintas feiras na Rua Professor João de Lorenzo, Jardim São Jorge;

4. Feira Livre "MÁRIO MOURA ANDRADE", Registro 7071-8, realizada aos sábados na Avenida Cláudio Franchi, Jardim Mont Kemel.