| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 07/11/1994 |
| Data de publicação | 08/11/1994 |
| Ementa |
CONSTITUI GT PARA ESTUDAR E PROPOR ORIENTACAO A SER SEGUIDA PELAS COMISSOESPROCESSANTES DO DEPARTAMENTO, SOBRE AS CONSEQUENCIAS DA REVELIA NO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 08/11/1994 , p. 5 |
| Origem |
SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ/PROCED |
| Palavras-chave |
SERVIDORES - PROCESSO ADMINISTRATIVO COMISSÃO PROCESSANTE SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS |