CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM Nº 211 de 6 de Outubro de 2026)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 06/10/2026
Data de publicação 07/10/2026
Ementa

Dispõe sobre diretrizes para a integração de cadastros de benefícios e serviços sociais no âmbito do Programa Reencontro e estabelece providências para a implementação da Jornada do Cidadão.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 07/10/2026 , p. 3
Origem

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM

Palavras-chave

PROGRAMA REENCONTRO

COMITÊ CENTRAL DE GOVERNANÇA DE DADOS - CCGD

BENEFÍCIO SOCIAL

ASSISTÊNCIA SOCIAL

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Direitos Humanos