Portaria SGM  136, de   08   de julho de 2026

Processo SEI 6024.2021/0012118-3

Altera a Portaria SGM nº 244, de 17 de dezembro de 2024, que designa representantes para compor o Conselho Municipal de Assistência Social – COMAS.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS, Secretário do Governo Municipal, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso II do art. 2º do Decreto nº 42.060, de 29 de maio de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o inciso I do art. 2º da Portaria SGM nº 244, de 17 de dezembro de 2024, e designar o senhor Fernando Fernandes Clemente, RF 925.785.3, para, na qualidade de titular, e como representante da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, compor o Conselho Municipal de Assistência Social de São Paulo – COMAS/SP, nos termos da Lei nº 12.524, de 1º de dezembro de 1997, com as alterações introduzidas pela Lei nº 17.575, de 19 de julho de 2021, regulamentada pelo Decreto nº 60.825, de 29 de novembro de 2021.

Art. 2º Cessar, em consequência, a designação da senhora Isabela Calil Quintino, designada pela Portaria SGM nº 192, de 14 de novembro de 2023, para integrar o referido Conselho.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria SGM nº 192, de 14 de novembro de 2023.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL, aos  08   de julho de 2026.

EDSON APARECIDO DOS SANTOS

Secretário do Governo Municipal

o seguinte documento público integra este ato 160480984