CONSTITUI GT, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 1. ART.13 DA LEI 11774/95, QUE ESTABELECE UM CONJUNTO INTEGRADO DE INTERVENCOES NA REGIAO DA AGUA BRANCA, CRIA MECANISMOS P/ SUA IMPLANTACAO.
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo