PORTARIA 342, DE 30 DE MAIO DE 2001
RUI FALCÃO, Secretário do Governo Municipal, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Dec. 40384, de 3 de abril de 2001,
RESOLVE:
AUTORIZAR a Coordenadoria do Orçamento Participativo a receber em doação bens e serviços, podendo estabelecer para tanto parcerias com particulares, visando tudo à obtenção da infraestrutura física e logística necessárias à realização das Assembléias Distritais do Orçamento Participativo, tal como estabelecido no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2002, atualmente em tramitação na Câmara Municipal de São Paulo.
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM, aos 30 de maio de 2001
RUI FALCÃO, Secretário do Governo Munic