PORTARIA 321, DE 21 DE MAIO DE 2001

RUI FALCÃO, Secretário do Governo Municipal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Dec. 34.002, de 2.3.94, art. 1º, inc. VIII,

RESOLVE:

I - Constituir Grupo de Trabalho Intersecretarial, com a finalidade de realizar mapeamento de moradias em situação de risco associado a escorregamentos de solo, rochas e/ou maciços artificiais, localizadas em ocupações subnormais do Município de São Paulo.

II - O mapeamento a que se refere o item I desta Portaria, tem por objetivo identificar, analisar e hierarquizar os riscos associados a movimentos de massa (escorregamentos) a que estejam submetidas moradias instaladas em ocupações subnormais do Município de São Paulo, com a respectiva representação gráfica dos resultados. Esse cadastramento de moradias de risco deverá servir como instrumento básico para planejamento de intervenções voltadas à recuperação ambiental, reurbanização ou remoção, bem assim a programas sociais, e habitacionais, de controle de ocupação, de gerenciamento de emergência e outros afins.

III- Compete ao referido Grupo definir metodologias, planejar e coordenar a operação junto às Administrações Regionais, providenciar mobilização e capacitação de equipes para a execução, bem como levantamento de recursos materiais necessários.

IV - O Grupo ora constituído será integrado por representantes das Secretarias Municipais de Implementação das Subprefeituras, de Assistência Social, do Meio Ambiente, da Habitação e Desenvolvimento Urbano e do Governo Municipal, sob a coordenação desta última, e terá o prazo de 90 dias para conclusão dos trabalhos.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM, aos 21 de maio de 2001

RUI FALCÃO, Secretário do Governo Munic