PORTARIA 239, DE 29 DE MARÇO DE 2001

RUI FALCÃO, Secretário do Governo Municipal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Dec. 34.002/94, art. 1º, inc. VIII,

RESOLVE:

I - Constituir Grupo de Trabalho Intersecretarial com a incumbência de representar a PMSP junto aos órgãos estaduais no desenvolvimento dos projetos das análises dos impactos ambientais e da implantação das obras do Rodoanel Metropolitano de São Paulo; trechos Norte, Leste, Sul e Oeste, avaliando e propondo no âmbito do Município de São Paulo, as medidas necessárias à sua adequada inserção no território municipal.

II - O Grupo de Trabalho será integrado por representantes de SGM, SEMPLA, SVMA, SEHAB, SIURB e SMT, indicados pelos titulares das Pastas, a ser coordenado por SGM.

III - Será constituída uma Secretaria Executiva de Acompanhamento ligada à SGM para:

a) após cada reunião do Grupo de Trabalho, lavrar ata e disponibilizá-la no Sistema de Acompanhamento das Ações do Governo, para acesso de todos os interessados.

b) executar as tarefas propostas nas reuniões do Grupo de Trabalho.

c) organizar arquivo técnico com todas as informações disponíveis, relativas ao Rodoanel, para consulta permanente da população.

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM, aos 29 de março de 2001

RUI FALCÃO, Secretário do Governo Munic