PORTARIA 27/01 - LIMPURB/SSO

CONSIDERANDO o disposto no artigo 13 do Decreto nº 35.657/95, que possibilita a delegação de atribuição para execução do disposto no referido diploma legal a comissão especialmente designada; CONSIDERANDO a necessidade de descentralizar os procedimentos de cadastramento de geradores e transportadores de resíduos sólidos não abrangidos pela coleta regular; O Diretor do Departamento de Limpeza Urbana, no uso das atribuições que lhe são conferidas, RESOLVE : I - Constituir comissão formada pelos servidores: MÁRCIA PILAR DA SILVA SOLER RF 577.953.7.01 (membro) FRANK OLAV WHITTON JÚNIOR RF 627.539.7.00 (membro) LILIAN CRISTINA DE OLIVEIRA RF 690.895.1.00 (membro) MARIO JOSÉ CORTEZE RF 697.067.2.00 (suplente) para execução das disposições do Decreto nº 35.657/95, inclusive assinando o Termo de Compromisso previsto no artigo 8º. II - Revogar em todos os seus termos a Portaria nº 008/LIMPURB/01, publicada no D.O.M. de 17/02/01.