PORTARIA Nº 008/LIMPURB-G/2001.
CONSIDERANDO o disposto no artigo 13 do Decreto nº 35.657/95, que possibilita a delegação de atribuição para execução do disposto no referido diploma legal a comissão especialmente designada; CONSIDERANDO a necessidade de descentralizar os procedimentos de cadastramento de geradores e transportadores de resíduos sólidos não abrangidos pela coleta regular; O diretor do Departamento de Limpeza Urbana, no uso das atribuições que lhe são conferidas, RESOLVE: I - Constituir comissão formada pelos servidores:
MÁRCIA PILAR DA SILVA SOLER R.F. 577953.7.01 (membro)
FRANK OLAV WHITTON JÚNIOR R.F. 627539.7.00 (membro)
STELLA NIVIS VIVONA PAZZANESE R.G. 8.010.805 (membro)
LILIAN CRISTINA DE OLIVEIRA R.F. 690.895.1.00 (suplente)
Para execução das disposições do Decreto nº 35.657/95, inclusive assinando o Termo de Compromisso previsto no artigo 8º.