| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 17/05/1994 |
| Data de publicação | 18/05/1994 |
| Ementa |
DISPOE S/PROCEDIMENTOS P/O COMERCIO DE FOGOS DE ARTIFICIO E DE ESTAMPIDO. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 18/05/1994 , p. 22 |
| Origem |
SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR |
| Palavras-chave |
APREENSÃO E LEILÃO DE MERCADORIAS COMÉRCIO - ÁLVARA COMÉRCIO - LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO EDIFÍCIO - SEGURANÇA FECHAMENTO ADMINISTRATIVO FOGOS DE ARTIFÍCIO IMPRESSO OFICIAL MULTA ALVARÁ DE LICENÇA AUTO DE VERIFICAÇÃO DE SEGURANÇA - AVS PROIBIÇÃO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO CARGO - ADMINISTRADOR REGIONAL |
