| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 15/12/1999 |
| Data de publicação | 16/12/1999 |
| Ementa |
PRIORIDADE MAXIMA A FISCALIZACAO DE ESTABELECIMENTOS VOLTADOS AO COMERCIO DE FOGOS DE ARTIFICIO E DE ESTAMPIDO, PARA AS FESTAS DE FINAL DE ANO. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 16/12/1999 , p. 8 |
| Origem |
SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR |
| Palavras-chave |
FISCALIZAÇÃO FOGOS DE ARTIFÍCIO |