| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 16/11/1995 |
| Data de publicação | 17/11/1995 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE REQUERIMENTO DE AUTORIZACAO DE USO DE BEM PUBLICO PARA VEICULACAO DE PANFLETOS, PAINEIS, PLAQUETAS COM MENSAGEM EDUCATIVA; ANEXAR MODELO. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 17/11/1995 , p. 27 |
| Origem |
SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR |
| Palavras-chave |
PERMISSÃO DE USO PUBLICIDADE PUBLICIDADE - CARTAZES, LETREIROS, ETC |
