| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 19/04/1995 |
| Data de publicação | 20/04/1995 |
| Ementa |
APROVA MODELOS DE REQUERIMENTOS E DE ALVARA DE LICENCA PARA COMERCIO DE FOGOS DE ESTAMPIDOS E DE ARTIFICIO; BOLETIM DE DADOS PARA LICENCA PARA COMERCIO DE FOGOS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 20/04/1995 , p. 23 |
| Origem |
SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR |
| Palavras-chave |
COMÉRCIO - ÁLVARA COMÉRCIO - LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DEPÓSITO DE EXPLOSIVOS E INFLAMÁVEIS FOGOS DE ARTIFÍCIO IMPRESSO OFICIAL ALVARÁ DE LICENÇA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - EXPEDIENTE SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO |
