| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 04/10/1988 |
| Data de publicação | 05/10/1988 |
| Ementa |
REVOGA A PORT.1/88-QUE DELEGOU COMPETENCIA A MEMBRO P/AUTORIZAR O LEVANTAMENTO DE DEPOSITOS VINCULADOS AO FGTS, BEM COMO FORNECER INFORMES DE RENDIMENTOS E RETENCAO DE IMPOSTO DE RENDA NA FONTE. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 05/10/1988 , p. 42 |
| Revogações |
Portaria SEHAB nº 36/2018 - revoga a portaria. |
| Origem |
SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB/HABI |
| Palavras-chave |
MORADIA POPULAR SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA |
