| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 07/12/1995 |
| Data de publicação | 08/12/1995 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE REQUERIMENTO PARA LICENCIAMENTO DE ANUNCIO QUANDO DO RECADASTRAMENTO DOS ANUNCIOS LICENCIADOS. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 08/12/1995 , p. 40 |
| Revogações |
Portaria SEHAB nº 36/2018 - revoga a portaria. |
| Origem |
SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB |
| Palavras-chave |
PUBLICIDADE - ALVARÁS PUBLICIDADE - ANÚNCIOS CADASTRO PUBLICIDADE - TAXA DE LICENÇA RESPONSABILIDADE TÉCNICA |
