PORTARIA 605/01 - SEHAB

O Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

CONSIDERANDO a necessidade de rever as disposições da Portaria nº 786/SEHAB.G/94, que estabelece procedimentos para a celebração de Convênios de Cooperação Técnica com a Superintendência de Habitação Popular - HABI,

RESOLVE:

1) - Constituir Grupo de Trabalho para a elaboração de proposta de nova Portaria, estabelecendo procedimentos e fixando critérios para a celebração de Convênios de Cooperação Técnica com a Superintendência de Habitação Popular - HABI, nos termos do art. 1º, inciso III, do Decreto nº 31.601, de 26 de maio de 1992.

2) - Designar, para integrarem o Grupo de Trabalho, sem prejuízo de suas funções, as seguintes servidoras:

- DENISE LOPES DE SOUZA - R.F. nº. 627.553.2.00;

- MARIA ISABEL RODRIGUES PAULINO - R.F. nº 625.642.2.00;

- DORACY DA CRUZ SANTOS - R.F. nº 139.839.3.02.

3) - A Coordenação dos trabalhos caberá à Denise Lopes de Souza que, em suas ausências ou impedimentos, será substituída pela servidora Doracy da Cruz Santos.

4) - As conclusões do Grupo deverão ser encaminhadas a este Gabinete no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação desta Portaria.

5) - Fica suspensa, temporariamente, a celebração de novos Convênios de Cooperação Técnica com a Superintendência de Habitação Popular - HABI, que tenham por objeto a edificação de empreendimentos habitacionais de interesse social verticalizados.

6) - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.