| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 16/08/1994 |
| Data de publicação | 17/08/1994 |
| Ementa |
ALTERA PI 1/92(SEHAB/SAR)- COMPETENCIA DE SEHAB/SAR PARA EXAMINAR/INSTRUIR/DECIDIR DOCUMENTOS PARA CONTROLE DA ATIVIDADE DE OBRAS E EDIFICACOES CRIADAS PELA LEI 11228/92-COE. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 17/08/1994 , p. 31 |
| Revogações |
Portaria SEHAB nº 36/2018 - revoga a portaria. |
| Origem |
SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB |
| Palavras-chave |
CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES - COE SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
