| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 17/03/1994 |
| Data de publicação | 18/03/1994 |
| Ementa |
DETERMINA AFERICAO DAS CONDICOES DE REGULARIDADE DE SEGURANCA DOS ANUNCIOS EXISTENTES NO MUNICIPIO. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 18/03/1994 , p. 27 |
| Revogações |
Portaria SEHAB nº 36/2018 - revoga a portaria. |
| Origem |
SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB |
| Palavras-chave |
IMÓVEL LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES PUBLICIDADE - ANÚNCIOS PUBLICIDADE - LUMINOSOS TOLDO SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
