PORTARIA N.º 016/SIS/GAB/01

O SECRETÁRIO no usando da atribuições que lhe são conferidas por Lei e com base no disposto no Decreto nº 40.533 de 08 de maio de 2001 e Portaria SF - 032/2001, de 30 maio 2001;

R E S O L V E:

1.- Designar os servidores abaixo relacionados, sob a coordenação do primeiro nomeado, para integrarem a Comissão Permanente de Adiantamentos, que responderá diretamente ao Secretário da Pasta:

COORDENADOR:

Marlene Pavão de Faria R.F. 552.051.7.00

SUPLENTE:

Denilze Rego - R.F. 535.636.9.00

MEMBROS:

Tânia Capelo Viera de Sá R.F. 316.057.2.02

Vera Lúcia das Dores Freitas - R.F. 133.526.0.01

Judith Parodi Netto - R.F. 315.173.5.02;

2 - A comissão se reunirá quando convocada pelo coordenador ou pelo respectivo suplente, sendo necessário o comparecimento mínimo de 02 (dois) membros;

3.- Compete a comissão, análise, registro e controle da concessão de adiantamentos, fundamentados no artigo 2º da Lei Municipal 10.513 de 11 de maio de 1988, e o exame da respectiva prestação de contas.

4.- O parecer técnico conclusivo, referente ao exame da prestação de contas, será lavrado em Ata com no mínimo 03 (três) assinaturas dos membros da Comissão.

5.- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, fica revogada a Portaria nº 004/SAR/ATAEF/00.