| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 04/10/1995 |
| Data de publicação | 05/10/1995 |
| Ementa |
CONSTITUI GT P/ DISCIPLINAR A EMISSAO PELA PRODAM DE ROL CONTENDO PROVIDENCIA REQUERIDA EM JUIZO, DADOS IDENTIFICADORES DA EXECUCAO FISCAL EM SUBSTITUICAO A PETICAO DE EXTINCAO EM RAZAO DE PAGAMENTO. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 05/10/1995 , p. 3 |
| Origem |
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM |
| Palavras-chave |
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PRODAM DÍVIDA ATIVA DÉBITO FISCAL PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS |
