| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 20/06/1994 |
| Data de publicação | 21/06/1994 |
| Ementa |
CONSTITUI COMISSAO DE ESTUDOS P/PROCEDER ESTUDOS P/DEFINIR QUAL O DEPARTAMENTO DA PGM DETENTOR DE MELHORES CONDICOES P/OFICIALIZAR A HERANCA JACENTE EESTABELECIMENTO DE ATRIBUICOES. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 21/06/1994 , p. 8 |
| Origem |
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM |
| Palavras-chave |
COMISSÃO PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM HERANÇA JACENTE PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS |
