PORTARIA 60, DE 10 DE MARÇO DE 2017

JOÃO DORIA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

I – Alterar a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, criado pela Lei 11.123, de 22 de novembro de 1991, e regulamentada pelo Decreto 55.463, de 29 de agosto de 2014, para a inclusão dos seguintes membros:

Secretaria Municipal de Justiça – SMJ

Suplente: ROCHELY AGAR DI GESU, RF 838.675.7

Secretaria Municipal da Fazenda – SF

Suplente: MARCOANTONIO MARQUES DE OLIVEIRA, RF 554.237.5

II – Cessar, em consequência, os efeitos dos atos que nomearam os senhores RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA e RAFAEL CARVALHO DE MORAES para integrarem o referido Conselho.

III – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 8 de março de 2017.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 10 de março de 2017, 464°da fundação de São Paulo.

JOÃO DORIA, Prefeito