| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 21/09/2017 |
| Data de publicação | 22/09/2017 |
| Ementa |
Designa a Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano – CPDU através da Supervisão Técnica de Uso do Solo e Licenciamento - SUSL, a emissão de documento nomeado de: “DECLARAÇÃO DE USO DO SOLO” que permita o uso pretendido no local previsto para a aprovação do projeto da construção. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | JOAO DORIA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 22/09/2017 , p. 22 |
| Origem |
PREFEITURA REGIONAL DE PARELHEIROS - PR/PA |
| Palavras-chave |
ÁREA DE PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO DE MANANCIAIS - APRM CERTIDÃO DE USO DO SOLO COMISSÃO DE PROTEÇÃO À PAISAGEM URBANA - CPPU CONSTRUÇÃO CIVIL DOCUMENTAÇÃO LICENÇA PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO PARELHEIROS PROJETO SEGURANÇA URBANA |
