CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PORTARIA PREFEITURA REGIONAL DE M'BOI MIRIM - PR/MB Nº 18 de 5 de Julho de 2017)

Tipo PORTARIA
Data de assinatura 05/07/2017
Data de publicação 06/07/2017
Ementa

DELEGAR ao CHEFE DE GABINETE da Prefeitura Regional M’Boi Mirim, competência para autorizar e praticar todos os atos necessários para agilizar os procedimentos administrativos pertinentes, no âmbito da Supervisão de Uso do Solo e Licenciamentos – SUSL/CPDU/PRMB.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo JOÃO DORIA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 06/07/2017 , p. 11
Origem

PREFEITURA REGIONAL DE M'BOI MIRIM - PR/MB

Palavras-chave

CARGO - CHEFE DE GABINETE

COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO - CPDU

DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA

M'BOI MIRIM

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO

SECRETARIA MUNICIPAL DE LICENCIAMENTO - SEL

SUPERVISÃO GERAL DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO - SGUOS