| Tipo | PORTARIA INTERSECRETARIAL |
| Data de assinatura | 24/08/1995 |
| Data de publicação | 25/08/1995 |
| Ementa |
SF/SJ CONSTITUI GT P/ESTUDAR LEGISLACAO FEDERAL/ESTADUAL SOBRE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA VISANDO ESTANCAR A EVASAO FISCAL NO MUNICIPIO. |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 25/08/1995 , p. 9 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF |
| Palavras-chave |
DÉBITO FISCAL SECRETARIA DAS FINANÇAS - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS |
| Alterações |
PI 1/96(SJ)-PRORROGA O PRAZO DETERMINADO PELA PORTARIA |
