PORTARIA INTERSECRETARIAL 01/01 - SMS/SF

Eduardo Jorge Martins Alves Sobrinho, Secretário Municipal da Saúde e João Sayad, Secretário Municipal das Finanças e Desenvolvimento Econômico, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei e,

CONSIDERANDO o estabelecido no art. 7º, inciso II, alínea "b", da Lei 11.866/95, art. 5º § 1º, 2º e 3º, do Dec. 35.664/95 e demais legislações pertinentes, relativas ao convênio firmado entre a PMSP/SMS e as Cooperativas do PAS, em especial aos bens móveis e imóveis cedidos às Cooperativas,

RESOLVEM:

I - Constituir Grupo de Trabalho para acompanhamento de Transferência de Bens Móveis das Unidades Cooperativadas para a Municipalidade, composto pelos funcionários:

Maurício Xavier de Mendonça, 629.532.1.01 - SMS.G;

Mônica dos Santos Suzano, 595.579.3.01 - SMS.G;

Cesário Aparecido Romão da Silva, 543.821.7.00 - SMS.1;

Ciro Tuttoilmondo Neto, 604.706.8.00 - Coordenadoria Hospitalar/SMS.G e,

Auce Luiz Viana Souza, 648.196.5.00 - CONT.12,

para, sob a Coordenação do primeiro nomeado, padronizar procedimentos para a transferência dos bens móveis provenientes das Unidades Cooperativadas, fiscalizar os atos e apurar eventuais responsabilidades funcionais, podendo adotar todas as providências necessárias à regularização do patrimônio público.

II - Os trabalhos deverão estar concluídos no prazo de 60 dias, a contar da publicação da presente Portaria, podendo ser prorrogado, em caso de necessidade.

III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria 1.500/2001-SMS.G, publicada no DOM de 20/06/2001, pág. 22.

ass) Eduardo Jorge M. A. Sobrinho João Sayad

Secretário Municipal da Saúde Secretário Municipal de Finanças

e Desenvolvimento Econômico

PORTARIA INTERSECRETARIAL 01/01 - SMS/SF

RETIFICAÇÃO

Excluir:

Auce Luiz Viana Souza, 648.196.5.00 - CONT.12

Incluir:

Sérgio Takeshigue Toyota - 549.494.0.00 - CONT.12