| Tipo | PORTARIA INTERSECRETARIAL |
| Data de assinatura | 27/07/1994 |
| Data de retificação | 12/08/1994 |
| Data de publicação | 28/07/1994 |
| Ementa |
SJ/SF CONSTITUI GT PARA ANALISE E MANIFESTACAO DA NECESSIDADE DE REVISAO DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA DOS DEBITOS TRIBUTARIOS SOBRE OS QUAIS PENDE RECLAMACAO ADMINISTRATIVA SEM DECISAO. |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 28/07/1994 , p. 2 |
| Origem |
SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ |
| Palavras-chave |
DÍVIDA ATIVA GRUPO DE TRABALHO - GT DÉBITO FISCAL SECRETARIA DAS FINANÇAS - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS |
| Alterações |
PI 39/94(SJ/SF)INCLUI SERVIDOR DE FISC NO GT PI 43/94(SJ/SF)-SUBSTITUI COORDENADOR P/GT |
