| Tipo | PORTARIA INTERSECRETARIAL |
| Data de assinatura | 14/11/1995 |
| Data de publicação | 15/11/1995 |
| Ementa |
SJ/SF CONSTITUI GT PARA PROCEDER ESTUDOS TENDENTES A DEFINICAO DE ROTINA ADMINISTRATIVA, P/MAIOR INTEGRACAO ENTRE SF E FISC, RELATIVA AO PARCELAMENTO DE DEBITOS TRIBUTARIOS. |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 15/11/1995 , p. 6 |
| Origem |
SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ |
| Palavras-chave |
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - EXPEDIENTE DÉBITO FISCAL SECRETARIA DAS FINANÇAS - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS |
| Alterações |
PI 2/96(SJ)-ALTERA A COMPOSICAO DO GT |