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  4. PORTARIA INTERSECRETARIAL SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB Nº 4 DE 26 DE MARÇO DE 1994
  5. Texto compilado

PORTARIA INTERSECRETARIAL SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB Nº 4 de 26 de Março de 1994

SEHAB/SVP CRIA PROGRAMA HABITACAO E VIAS PUBLICAS-HABVIA-P/ESTUDOS/PROJETOS P/OBRAS PAVIMENTACAO/DRENAGEM,CANALIZACAO DE CORREGOS,NOS EMPREENDIMENTOS HABITACIO NAIS POPULARES,URBANIZACAO/VERTICALIZACAO FAVELAS;CONSTITUI GT.

Alterações

P 30/94(SVP)-ALTERA A COMPOSICAO DA COMISSAO

Correlações

  • P274/94(SEHAB)-DESIGNA REPRESENTANTE DA SEHAB P/INTEGRAR O GT CONST.P/PORT.INTERS.