PORTARIA 372/02 - PREF

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e considerando o despacho proferido no PA. 2001-0.201.597-6,

RESOLVE:

I - Constituir Grupo Executivo para , no prazo de 180 dias, estabelecer o programa estratégico para intervenção nas favelas em áreas públicas municipais, gerenciar o cronograma das áreas de risco, propor a adoção das medidas judiciais, solicitar providências para remoção dos ocupantes, nos casos de necessidade, cadastrar as favelas e os projetos habitacionais com vista à regularização e urbanização e definir a aplicação do instrumento legal adequado ao caso concreto, entre os previstos no Estatuto da Cidade.

II - Designar, para compor o referido Grupo, os seguintes servidores:

Secretaria do Governo Municipal

FERNANDO ROCHA NOGUEIRA, RF.715.614.6.00 (na qualidade de coordenador).

Secretaria dos Negócios Jurídicos

RICARDO LUIZ HIDEKI NISHIZAKI, RF. 696.436.2.00

Procuradoria Geral do Município

LÚCIA PEREIRA DE AZEVEDO, RF. 619.845.7.00

Secretaria da Habitação e Desenvolvimento Urbano

SÉRGIO GONÇALVES

Secretaria Municipal de Planejamento Urbano

MARIA ISABEL RODRIGUES PAULINO, RF. 625.642.2.00

Secretaria Municipal de Assistência Social

FÁTIMA DE JESUS TEIXEIRA, RF. 507.307.3.03

Secretaria Municipal das Subprefeituras

IZABEL GUERRA ARAÚJO, RF. 598.095.0.02

III - Determinar a apresentação de relatórios mensais, informando sobre o trabalho realizado e as metas alcançadas.

IV - Determinar aos órgãos competentes que prestem pronta e célere colaboração para o desempenho das atividades a serem desenvolvidas pelo Grupo Executivo.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 17 de dezembro de 2002, 449º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, Pr