| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 02/02/1999 |
| Data de publicação | 03/02/1999 |
| Ementa |
CONSTITUI GT PARA PROCEDER AO EXAME DAS REPERCUSSOES DA EMENDA CONSTITUCIONAL 19, CONCERNENTE A REFORMA ADMINISTRATIVA, NA LEGISLACAO APLICAVEL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS. |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 03/02/1999 , p. 1 |
| Origem |
PREFEITO - PREF |
| Palavras-chave |
TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - TCM-SP SERVIDORES - APOSENTADORIA SERVIDORES - APOSENTADORIA - TEMPO DE SERVIÇO, CONTRIBUIÇÃO SERVIDORES - PREVIDÊNCIA - PENSÕES E PENSIONISTAS CONSTITUIÇÕES SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS |
| Alterações |
P 82/99(PREF)-ALTERA O GT INSTITUIDO PELA PORTARIA |