PORTARIA 236/01 - PREF

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO a importância das ações preventivas de saneamento para garantir a qualidade de vida e a promoção de um meio ambiente saudável para a população;

CONSIDERANDO que as ações de saneamento implicam na necessidade do estabelecimento de ações integradas de saneamento básico, drenagem urbana, gestão de resíduos sólidos e controle de vetores;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir orientação, estratégias, diretrizes e políticas setoriais integradas para a gestão do saneamento no Município;

RESOLVE:

I- Constituir Comissão Intersecretarial para discussão e implantação da Política de Saneamento Ambiental no Município de São Paulo.

II - A referida Comissão terá as seguintes atribuições:

a) Estabelecer as diretrizes gerais da Política de Saneamento Ambiental do Município de São Paulo;

b) Estabelecer processo que garanta a participação permanente dos setores interessados na discussão destas diretrizes;

c) Coordenar a discussão e estabelecer fluxo de informações permanente com os órgãos municipais e estaduais envolvidos;

d) elaborar propostas de legislação que se façam necessárias;

e) Estabelecer parâmetros de regulação, integrando os órgãos municipais e estaduais envolvidos.

III - A Comissão ora constituída será integrada por um representante e seu suplente das seguintes Secretarias:

COORDENAÇÃO:

Secretaria Municipal do Meio Ambiente

SECRETARIA EXECUTIVA

Secretaria Municipal de Infra-Estrutura Urbana

MEMBROS:

Secretaria dos Negócios Jurídicos

Secretaria do Governo Municipal

Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Secretaria Municipal de Serviços e Obras

Secretaria Municipal de Implementação das Subprefeituras

Secretaria Municipal da Saúde

Secretaria Municipal da Habitação

IV - As Secretarias participantes deverão indicar à Coordenação da Comissão, em 10 dias úteis a partir da publicação desta Portaria, os seus representantes, titular e suplente.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 5 de outubro de 2001, 448º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, Pr