| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 15/05/1995 |
| Data de publicação | 16/05/1995 |
| Ementa |
DETERMINA QUE RECIPIENTES TRANSPORTAVEIS DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO,PARADISTRIBUICAO,ARMAZENAMENTO E REVENDA,DEVERAO SER REQUALIFICADOS CONFORME NORMAS VIGENTES;REV.P 22/95. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 16/05/1995 , p. 1 |
| Origem |
PREFEITO - PREF |
| Palavras-chave |
COMÉRCIO - FISCALIZAÇÃO GÁS LIQUEFEITO PROIBIÇÃO TRANSPORTE DE MATERIAIS SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
