| Tipo | PORTARIA |
| Data de assinatura | 06/01/1994 |
| Data de publicação | 07/01/1994 |
| Ementa |
CONSTITUI GT P/REVISAO DAS PORTARIAS 322/90 E 183/91,REFERENTES AS REGULARIZACOES E OCUPACAO DE AREAS PUBLICAS MUNICIPAIS POR FAVELAS. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 07/01/1994 , p. 1 |
| Revogações |
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| Origem |
PREFEITO - PREF |
| Palavras-chave |
FAVELA GRUPO DE TRABALHO - GT BEM PÚBLICO SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS |