PORTARIA 189, DE 30 DE JULHO DE 2001

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO a existência do Plano de Contingência para a Redução de Energia, de 17 de maio de 2001, que determina a adoção de medidas necessárias por parte dos cidadãos e empresas privadas para a superação da crise energética;

CONSIDERANDO o compromisso da Prefeitura Municipal de São Paulo com a defesa da população e empresas locais;

CONSIDERANDO que cabe à Prefeitura Municipal de São Paulo contribuir com o esforço conjunto dos paulistanos para a resolução do problema energético;

CONSIDERANDO que a Prefeitura Municipal de São Paulo deverá ser analisada como uma entidade única para avaliação e aferição do cumprimento das metas de redução do consumo de energia por parte de todos os seus órgãos

DETERMINA:

I - Fica designado o Departamento de Administração Financeiro - DAF.SMA para coordenar as seguintes ações;

a) normatizar o uso dos próprios municipais no que diz respeito à adoção de medidas racionalizadas de uso de energia elétrica, de acordo com a natureza e atividade do órgão respectivo;

b) reunir e analisar as informações e os resultados obtidos pelos vários órgãos municipais na economia de energia, constatando ou não ter sido atingida a respectiva meta;

c) propor juntamente com o Departamento Técnico de Edificações - EDIF/SSO a adoção das medidas visando aperfeiçoar e atingir as metas do Plano de Contingência para a Redução de Energia.

II - Fica designado o Departamento de Iluminação Pública - ILUME/SIURB para representar e negociar a fixação e cumprimento das metas de economia de energia elétrica da Prefeitura Municipal de São Paulo junto à empresa concessionária distribuidora de energia elétrica.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 30 de julho de 2001, 448º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, Pr