PORTARIA 134, DE 8 DE MAIO DE 2001

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

I - Criar Grupo de Trabalho com a incumbência de avaliar a proposta de Operação Urbana Água Espraiada, elaborada na gestão anterior, a ser composto por representantes dos seguintes órgãos e entidades, sob coordenação do primeiro nomeado:

a - Secretaria de Planejamento Urbano - Projetos Urbanos - SEMPLA

b - Secretaria de Planejamento Urbano - Assessoria Jurídica - SEMPLA-AJ

c - Secretaria Municipal de Transportes - SMT

d - Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano - SEHAB

e - Secretaria Municipal do Meio Ambiente - SMMA

f - Secretaria Municipal da Cultura/Departamento de Patrimônio Histórico - SMC/DPH

g - Companhia de Engenharia de Tráfego - CET

h - Administração Regional da Vila Mariana - AR-VM

i - Administração Regional do Jabaquara - AR-JA

j - Administração Regional de Santo Amaro - AR-SA

k - Empresa Municipal de Urbanização - EMURB

l - Câmara Municipal de São Paulo - Comissão de Política Urbana

m - Tribunal de Contas do Município de São Paulo - Assessoria Técnica de Engenharia

II - Os órgãos e entidades mencionados no item anterior deverão indicar seus representantes, titular e suplente, à Secretaria de Planejamento Urbano para início imediato das atividades do Grupo de Trabalho.

III - Fica atribuído ao Grupo de Trabalho, ora constituído, o prazo de 30 dias, para apresentação de relatório circunstanciado com propostas e conclusões.

IV - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 8 de maio de 2001, 448º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, Pr