PORTARIA 121/01 - PREF

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

I. Criar Grupo de Trabalho com a incumbência de elaborar anteprojetos de regulamentação da nova política de ordenação da paisagem urbana, com base no projeto de lei em fase de conclusão e aperfeiçoamento na Secretaria do Planejamento Urbano - SEMPLA, a ser composto por 1 representante de cada um dos seguintes órgãos e entidades, sob coordenação do primeiro nomeado:

- Secretaria do Planejamento Urbano - SEMPLA;

- Secretaria da Habitação e Desenvolvimento Urbano - SEHAB;

- Secretaria de Implementação das Subprefeituras - SIS;

- Empresa Municipal de Urbanização - EMURB;

- Sindicato das Agências de Propaganda do Estado de São Paulo - SAPESP;

- Associação Brasileira de Agências de Publicidade - ABAP;

- Federação do Comércio do Estado de São Paulo - FCESP;

- Instituto de Arquitetos do Brasil - IAB;

- Associação dos Designers Gráficos - ADG;

- Sindicato dos Arquitetos de São Paulo - SASP.

II. O Grupo de Trabalho ora constituído terá o prazo de 60 dias para apresentação de proposta dos atos normativos objetivados.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 26 de abril de 2001, 448º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, Pr