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  4. PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 110 DE 9 DE ABRIL DE 1999
  5. Texto compilado

PORTARIA PREFEITO - PREF Nº 110 de 9 de Abril de 1999

CONSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA ANALISAR A LEI FEDERAL 9717/98,PARA ADAPTACAO DO REGIME DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES AS NORMAS CONTIDAS NALEI.

Alterações

P 178/99(PREF)-ALTERA COMPOSICAO GRUPO TRABALHO;INCUMBE ANALISAR REGIME PREVIDENCIA SERVIDORES

DP 90408/99(PREF)-PRORROGA O PRAZO DO GRUPO INSTITUIDO PELA PORTARIA

P 238/01(PREF)-REVOGA A PORTARIA