Portaria nº. 019, de 22 de setembro de 2017.

O Prefeito Regional da Freguesia/Brasilândia, no uso das suas atribuições legais e, considerando o disposto no Decreto Municipal nº. 53.484, de 2012, e alterado pelo Decreto Municipal nº. 56.214, de 2015, que institui o Sistema de Bens Patrimoniais Móveis – SBPM, no âmbito do Município de São Paulo.

RESOLVE:

1. DELEGAR aos Supervisores, Chefes e demais funcionários de cada Unidade Administrativa desta Prefeitura Regional:

a. A responsabilidade pela guarda dos bens móveis municipais cadastradas no SBPM nas respectivas Unidades;

b. A responsabilidade pela confecção anual de Inventários Analíticos Patrimoniais de Bens alocados nas respectivas Unidades para controle.

2. DELEGAR aos servidores listados no item 3:

a. A responsabilidade pela manutenção das informações quanto a Incorporações, Transferências e Baixas dos bens móveis dentro SBPM;

b. Competência para abertura de processo para Baixa de bens patrimoniais móveis inservíveis;

c. Competência para receber e controlar os inventários analíticos entregues por cada Unidade Administrativa desta Prefeitura Regional.

3. Servidores designados para o controle e gerenciamento dos bens patrimoniais móveis:

U.O. U.A. Prefixo Servidor R.F. 01.43 10.1 G Edi Soares O. Bezerra 625.796-8 10.2 AJ Ailton L. Omelczuck 637.074-8 10.3 PA Elaine Clarice Lima 733.170-3 10.4 CTB Sueli A. Venâncio 609.840-1 10.5 CTF Igor R. S. Puga 629.380-8 10.6 SE José Roberto da Silva 579.696-2 10.7 SC Milton Ribeiro 689.752-5 10.8 SH Márcia A. da Silva 627.198-7 10.9 CAF Maria das Graças Rocha 576.105-1 10.10 UTI Luiz Roberto Martiniano 555.010-6 10.11 SAS Ivanilda S. Matoso 729.550-2 10.12 UA André S. Sanches Filho 544.995-3 10.13 PROT Maria das Graças Rocha 576.105-1 10.14 INF Norivaldo Generoso 521.793-8 10.15 SUGESP Maria Francisca N. Farias 612.438-1 10.16 SF Veralice Xavier da Rocha 647.545-1 10.17 CPO Rosilda de Jesus Paulino 617.041-2 10.18 STMO Rosilda de Jesus Paulino 617.041-2 10.19 STLP Nilton Felix Evaristo 520.545-0 10.20 STLP/SUPER Rosilda de Jesus Paulino 617.041-2 10.21 UVADM Marli de Lima da Hora 601.162-4 10.22 UVALMO Marli de Lima da Hora 601.162-4 10.23 UVTER Alaide de Araujo Sabino 642.296-9 10.24 CPDU Sergio Morelli 619164-9 10.25 SPU Sergio Morelli 619.164-9 10.26 SUSL Nadia N. Ianovalli 603.617-1 10.27 UAPR Adilson Catania 611.151-3 10.28 SFISC Solange A. Lima Martins 726.621-9 10.29 UCA Maria Letícia M. Rodrigues 543.197-2 10.30 UNAI João Ap. A. Souza 571.599-7 10.31 UDEP Samoel Augustinho de Jesus 520.520-4

4. Criar comissão para procedimentos relativos a Reavaliação, Redução a Valor Recuperável do Ativo, Depreciação e reconhecimento de ativos a valor justo com os seguintes servidores:

* Vanessa dos Santos Nascimento – RF. 739.426-8

* Hosana Bolean Pinheiro – RF. 733.224-6

* Diego Maximo Secanho – RF. 793.371-1

* Ariadne Almeida Brito – RF. 794.911-7

* Norivaldo Generoso – RF. 521.793-8

5. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.