| Tipo | PORTARIA CONJUNTA |
| Data de assinatura | 29/06/2017 |
| Data de publicação | 04/07/2017 |
| Ementa |
Dispõe sobre a unidade responsável por efetuar correções em crédito tributário inscrito em dívida ativa nos casos em que houver desapropriação de imóveis. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | JOÃO DÓRIA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 04/07/2017 , p. 16 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF/SUREM/DEJUG/DECAD/DIJUL/DIMOB/DICLE |
| Palavras-chave |
DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA CANCELAMENTO DIVISÃO DO CADASTRO IMOBILIÁRIO - DIMOB DIVISÃO DE CADASTROS E LANÇAMENTOS ESPECIAIS - DICLE |
