| Tipo | PORTARIA CONJUNTA |
| Data de assinatura | 23/07/2026 |
| Data de publicação | 24/07/2026 |
| Ementa |
Dispõe sobre a definição de responsabilidades e sobre os procedimentos operacionais para o fornecimento de gêneros alimentícios aos estudantes da Rede Municipal de Ensino durante os períodos de recesso e férias escolares, em cumprimento ao Decreto nº 63.074, de 22 de dezembro de 2023. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 24/07/2026 , p. 82 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA - SMDHC |
| Palavras-chave |
PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR FÉRIAS CESTA BÁSICA, CESTA DE NATAL REDE MUNICIPAL DE ENSINO - RME ESTUDANTE ALIMENTAÇÃO RECESSO ESCOLAR SECRETARIA EXECUTIVA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E DE ABASTECIMENTO – SESANA |
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