PORTARIA 029/AMLURB/2017

Carlos Eduardo Ballota Barros de Oliveira, Chefe de Gabinete da Autoridade Municipal de Limpeza Urbana - AMLURB, no uso das atribuições que lhe são conferidas em especial pela Portaria 003/AMLURB-PRE/2017, para atender ao disposto inciso III, § 2º, artigo 5º do Decreto Municipal nº 52.830, de 1º de Dezembro de 2011 e,

Considerando o disposto no Decreto 52.830/2011, bem como a necessidade de designar servidores para gerir/operar o Cadastro Municipal Único de Entidades Parceiras do Terceiro Setor – CENTS no âmbito desta Autoridade Municipal de Limpeza Urbana,

RESOLVE:

Art. 1º Constituir Grupo Gestor do Cadastro Municipal Único de Entidades Parceiras do Terceiro Setor – CENTS no âmbito desta Autoridade Municipal de Limpeza Urbana, composto pelos seguintes servidores, cuja coordenação ficará a cargo do primeiro nomeado:

Arian Paulino Xavier da Silva – RF nº 823.498-1

Ana Lucia da Fonseca – RF nº 22

Genivaldo Cardoso da Silva – RF nº 840.996-0

Marcelo Guimarães de Araújo – RF nº 812.429-9

Toshihiko Goto – RF nº 806.969-7

Art. 2º Caberá ao Grupo Gestor:

I – receber e analisar todos os documentos e procedimentos relativos à inscrição no CENTS;

II – cadastrar no CENTS os dados dos convênios, termos de parceria, contratos de gestão ou instrumentos congêneres da

Autoridade Municipal de Limpeza Urbana – AMLURB.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

CARLOS EDUARDO BALOTTA BARROS DE OLIVEIRA - CHEFE DE GABINETE -AUTORIDADE MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - AMLURB