CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PARECER PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Nº 332 de 11 de Março de 2020)

Tipo PARECER
Data de assinatura 11/03/2020
Ementa

Informação n° 332/2020-PGM.AJC Ação monitória n° 1014359-12.2019.8.26.0053 ajuizada em face da Autarquia Hospitalar Municipal. Cobrança pela prestação de serviços contratados. Faturas não pagas.

Fonte Diário Oficial da Cidade
Origem

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM

Notas Complementares

NORMAS DE OUTRAS ESFERAS:

LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988