ORDEM INTERNA 4/01 - SMS

O Chefe de Gabinete desta SMS, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

DETERMINA:

1 - Todos os processos administrativos que se encontram em licitação, que não possuem abertura de envelopes até 02/01/2002, deverão ficar custodiados na Coordenadoria Financeira e Orçamentária, para adequação da reserva e reanálise, de acordo com o Orçamento/2002.

2 - Os casos que não se enquadram no item 1, deverão prosseguir normalmente, encaminhando obrigatoriamente a partir de 02/01/2002, como também os Contratos em andamento.