CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Pesquisa de Leis Municipais
  4. ORDEM INTERNA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM Nº 5 DE 6 DE ABRIL DE 1999
  5. Texto compilado

ORDEM INTERNA SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM Nº 5 de 6 de Abril de 1999

NA SUBSTITUICAO REMUNERADA DE CARGOS EM COMISSAO O SUBSTITUTO DEVE ASSUMIRAS FUNCOES DO CARGO PARA O QUAL FOI DESIGNADO, INCLUSIVE A JORNADA DE TRABALHO, CONFORME ARTS. 54 A 56 DA L 8989/79.

Correlações

  • P 4/99(HSPM)-CONSTITUI COMISSAO COM BASE NA ORDEMINTERNA