CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Legislação Municipal

Prefeitura de São Paulo

Legislação Municipal

  1. Você está em:
  2. Início
  3. Pesquisa de Leis Municipais
  4. ORDEM INTERNA SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS - SSO Nº 2 DE 29 DE ABRIL DE 1999
  5. Texto consolidado

ORDEM INTERNA SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS - SSO Nº 2 de 29 de Abril de 1999

PENALIDADES PREVISTAS EM CONTRATOS DE LIMPEZA PUBLICA DEVERAO SER APLICADASEM ESTRITA OBSERVANCIA AS DISPOSICOES LEGAIS E CONTRATUAIS.